O custo do improviso na administração da casa

Empregar em casa é, do ponto de vista legal, ser empregador. Com tudo o que isso envolve: folha de pagamento, encargos, férias, décimo terceiro, controle de ponto, exames ocupacionais. A diferença é que, numa empresa, existe um departamento para isso. Numa residência, a tarefa costuma recair sobre alguém da família, uma assistente pessoal ou um contador que olha a casa uma vez por mês.

Um calendário que não espera

A Lei Complementar nº 150/2015 fixa o dia 7 do mês seguinte como prazo para pagar o salário e recolher as contribuições, o FGTS e o imposto devidos (artigo 35), em guia única gerada pelo e-Social. As férias, de 30 dias com acréscimo de um terço, precisam ser concedidas nos doze meses seguintes ao período aquisitivo (artigo 17). E o registro de jornada é obrigatório (artigo 12).

Isoladamente, nada disso é complicado. O problema é a soma: vários funcionários, cada um com sua data de admissão, suas férias, suas horas extras e suas particularidades.

Onde o improviso aparece

No dia a dia, quase nunca. A guia sai, o salário cai. O improviso se revela quando alguém precisa reconstruir o passado:

• Horas extras pagas por fora, sem registro, que ficam de fora do cálculo de férias e rescisão.
• Férias vencidas que ninguém percebeu acumular.
• Banco de horas combinado de boca e nunca anotado.
• Exames admissionais e periódicos que não foram feitos.

Cada item, sozinho, parece pequeno. Somados, costumam surgir de uma vez, no momento mais delicado da relação.

Método em vez de memória

A solução não é a família virar especialista em legislação trabalhista. É ter um processo: calendário de obrigações por funcionário, conferência da folha antes do envio, ponto registrado e arquivado, documentos reunidos em um só lugar. Quando a administração funciona assim, ela sai da rotina da família, que é exatamente onde deve estar.