Suporte Jurídico
Em parceria com o escritório Menezes & Caldorin, oferecemos assessoria jurídica consultiva e atuação em processos trabalhistas, com atenção aos direitos e às obrigações de empregadores e empregados.
Segurança e clareza para orientar decisões.
Toda relação de trabalho doméstico envolve regras específicas, que nem sempre são intuitivas no dia a dia de uma casa.
Para que a família decida com segurança, a BDA atua em parceria com o escritório Menezes & Caldorin, especializado em direito do trabalho doméstico. A consultoria conhece a rotina da residência; a assessoria jurídica traz o respaldo técnico.
Juntas, orientam decisões e conduzem as relações de trabalho com clareza para todos os envolvidos.
Consultiva, preventiva e processual.
- 01
Consultiva
Orientação para as dúvidas do dia a dia: jornada, escalas, folgas, viagens com a família, adicionais e verbas.
- 02
Preventiva
Revisão de contratos, termos de confidencialidade, políticas internas e práticas que podem gerar passivo.
- 03
Processual
Defesa técnica e acompanhamento em reclamações trabalhistas, do primeiro contato à conclusão do caso.
- 04
Encerramentos seguros
Orientação sobre cálculo, documentação e procedimentos no desligamento de funcionários.
Pontos de atenção do trabalho doméstico.
A lei que regula o trabalho doméstico no Brasil traz regras próprias. Estes são os pontos que mais geram dúvidas nas residências.
- Jornada
- Até 8 horas diárias e 44 semanais. Horas extras são pagas com adicional mínimo de 50% ou compensadas em banco de horas, conforme as regras da lei.
- Registro de ponto
- O registro do horário de trabalho é obrigatório, por meio manual, mecânico ou eletrônico, desde que idôneo.
- Intervalo
- Mínimo de 1 hora e máximo de 2 horas para descanso ou alimentação. A redução para 30 minutos exige acordo escrito prévio.
- Trabalho noturno
- Entre 22h e 5h, a hora noturna é reduzida e remunerada com adicional mínimo de 20%.
- Viagens com a família
- Contam apenas as horas efetivamente trabalhadas, com remuneração-hora no mínimo 25% superior à normal.
- Férias
- 30 dias de férias remuneradas por ano, com acréscimo de um terço.
- FGTS e e-Social
- O recolhimento do FGTS é obrigatório e é feito, com os demais encargos, pela guia mensal do e-Social.
- Contrato de experiência
- Pode ter duração de até 90 dias, com regras próprias de prorrogação e encerramento.
Dúvidas sobre o suporte jurídico.
Quem presta o suporte jurídico?
O suporte é prestado pelo escritório parceiro Menezes & Caldorin, especializado em direito do trabalho doméstico, que atua de forma independente e em conjunto com a consultoria da BDA.
Preciso estar com um processo para contratar?
Não. A maior parte do trabalho é consultiva e preventiva: orientar decisões, revisar contratos e corrigir práticas antes que virem problema.
As informações da família ficam protegidas?
Sim. Além do sigilo profissional da advocacia, todo o atendimento da BDA segue os mesmos princípios de confidencialidade aplicados às demais frentes.
Cada residência pede um olhar próprio.
Um atendimento reservado para entender a rotina, a equipe e os pontos de atrito da sua casa, sem compromisso de contratação.